Termos de Serviço

Última atualização: Nov 6, 2026

1. Disposições gerais

1.1. Estes Termos de Serviço regulam a contratação dos serviços da Harmony Lab ("Harmony Lab", "nós") por pessoas físicas ou jurídicas ("Cliente"). Eles valem junto com a Proposta Comercial e, quando houver, o Contrato de cada projeto.

1.2. Estes Termos seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico), a Lei de Software (Lei 9.609/1998), a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1.3. Quando o Cliente for consumidor, nenhuma cláusula destes Termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

Definições

Proposta Comercial: documento enviado por e-mail ou contrato com escopo, valor, forma de pagamento e prazo de cada projeto.
Projeto: o site, sistema ou outro serviço descrito na Proposta Comercial.
Escopo: a lista de funcionalidades, páginas e entregas incluídas na Proposta Comercial.
Entrega: a disponibilização do Projeto concluído ao Cliente para uso ou publicação.
Canais oficiais: o e-mail [email protected], o WhatsApp e demais canais informados pela Harmony Lab.

Aceite

1.4. Estes Termos ficam publicados em harmonylab.com.br e são informados ao Cliente desde o primeiro contato.

1.5. O aceite ocorre quando o Cliente aprova a Proposta Comercial por e-mail ou assina o Contrato. A Proposta Comercial indica o link destes Termos. Ao aprovar, o Cliente declara que leu e concorda com eles.

1.6. Se houver conflito, vale primeiro o Contrato, depois a Proposta Comercial e, por fim, estes Termos.

2. Serviços, escopo e prazos

2.1. A Harmony Lab desenvolve websites, sistemas personalizados e soluções digitais relacionadas, conforme descrito em cada Proposta Comercial.

2.2. A contratação começa por WhatsApp, e-mail ou outro canal de comunicação. Ela só é formalizada com a aprovação da Proposta Comercial por e-mail ou com a assinatura do Contrato.

Escopo e alterações

2.3. Só está incluído no preço o que estiver descrito no Escopo da Proposta Comercial.

2.4. Pedidos fora do Escopo, como novas páginas, funcionalidades ou integrações, recebem um novo orçamento. Eles só são executados depois de aprovados pelo Cliente.

2.5. A quantidade de rodadas de revisão de cada Projeto é definida na Proposta Comercial. Revisões além desse número podem ser cobradas à parte, com aviso prévio ao Cliente.

Prazos

2.6. O prazo de entrega consta na Proposta Comercial. Ele começa a contar depois que o Cliente aprova a proposta, paga a entrada (quando houver) e envia os materiais necessários.

2.7. O início do trabalho respeita o direito de arrependimento descrito no item 3.6.

2.8. Se o Cliente atrasar o envio de textos, imagens, acessos, aprovações ou respostas, o prazo de entrega é prorrogado pelo mesmo tempo do atraso.

2.9. Se a Harmony Lab atrasar por motivo próprio, ela avisa o Cliente pelos canais oficiais com o novo prazo.

Obrigações da Harmony Lab

Executar o Projeto com qualidade técnica e dentro do Escopo aprovado.
Informar o andamento do Projeto quando o Cliente pedir.
Manter sigilo sobre informações confidenciais do Cliente.
Corrigir sem custo os defeitos causados por ela, conforme a seção 4.

Obrigações do Cliente

Fornecer informações verdadeiras e os materiais necessários nos prazos combinados.
Responder às solicitações e aprovar etapas em tempo razoável.
Efetuar os pagamentos nas datas acordadas.
Garantir que tem direito de uso sobre os textos, imagens, marcas e demais conteúdos que enviar.
Usar o Projeto de acordo com a lei.

3. Pagamento, atraso e cancelamento

Pagamento

3.1. Valor, forma de pagamento (Pix, transferência, boleto, cartão ou outra), parcelamento e datas de vencimento são definidos na Proposta Comercial de cada Projeto. O pagamento pode ser integral ou com entrada e parcelas.

3.2. A Harmony Lab envia comprovante ou recibo de cada pagamento quando solicitado.

Atraso

3.3. Em caso de atraso, o valor em aberto recebe:

multa de 2% sobre a parcela em atraso;
juros de mora de 1% ao mês, calculados por dia;
correção monetária pelo IPCA (IBGE).

3.4. Quando o Cliente for pessoa jurídica e não se enquadrar como consumidor, o Contrato pode prever multa maior, de até 10%.

3.5. Com atraso superior a 15 dias, a Harmony Lab pode suspender o trabalho, a entrega e o suporte até a regularização, após avisar o Cliente pelos canais oficiais. O prazo de entrega fica prorrogado pelo tempo da suspensão.

Direito de arrependimento (7 dias)

3.6. Como a contratação é feita a distância, o Cliente consumidor pode desistir em até 7 dias corridos a partir da aprovação da Proposta Comercial, sem justificativa e com devolução integral dos valores pagos, conforme o art. 49 do CDC.

3.7. Para isso, a Harmony Lab só inicia o trabalho depois desse prazo. O início pode ser antecipado se o Cliente pedir expressamente, por escrito.

3.8. O pedido de desistência é feito pelos canais oficiais. A Harmony Lab confirma o recebimento e devolve os valores pelo mesmo meio de pagamento, em até 7 dias.

Cancelamento após 7 dias

3.9. Depois do prazo de arrependimento, o Cliente pode cancelar o Projeto a qualquer momento, avisando pelos canais oficiais. Nesse caso, a Harmony Lab retém ou cobra:

o valor proporcional às etapas já executadas até a data do aviso;
as despesas já pagas a terceiros para o Projeto, como licenças, plugins ou serviços contratados;
multa compensatória de 10% sobre o valor das etapas ainda não executadas.

3.10. Se o total pago for maior que esses valores, a diferença é devolvida em até 30 dias. Se for menor, o Cliente paga a diferença.

3.11. O código e os arquivos do Projeto cancelado só são entregues após a quitação dos valores do item 3.9.

Abandono do Projeto

3.12. Se o Cliente ficar mais de 30 dias sem responder, a Harmony Lab envia dois avisos pelos canais oficiais, com intervalo mínimo de 5 dias. Sem resposta em 10 dias após o segundo aviso, o Projeto é encerrado.

3.13. No encerramento por abandono valem as mesmas regras do item 3.9. Os valores pagos ficam retidos para cobrir o trabalho executado e não são devolvidos até esse limite.

3.14. Para retomar um Projeto encerrado, a Harmony Lab pode emitir novo orçamento e novo prazo.

Cancelamento pela Harmony Lab

3.15. A Harmony Lab pode encerrar o Projeto se o Cliente descumprir estes Termos, usar o Projeto para fins ilegais ou agir de forma abusiva com a equipe. O Cliente paga pelo que foi executado e recebe de volta o valor pago por etapas não realizadas, quando houver.

4. Garantia, suporte e manutenção

Garantia

4.1. A Harmony Lab corrige sem custo os defeitos causados por ela no Projeto entregue, como erros de programação, falhas de funcionamento ou itens do Escopo que não funcionem como combinado.

4.2. O prazo de garantia é de 90 dias a partir da Entrega, conforme o art. 26 do CDC. Para defeitos que não podiam ser percebidos na Entrega, o prazo começa quando o defeito aparece. A Proposta Comercial pode oferecer prazo maior.

4.3. A garantia não cobre:

alterações feitas no Projeto pelo Cliente ou por terceiros;
falhas de hospedagem, domínio, servidores, plugins, APIs ou serviços de terceiros;
atualizações de navegadores, sistemas operacionais ou plataformas lançadas depois da Entrega;
uso fora das instruções ou do Escopo do Projeto;
novas funcionalidades ou mudanças de layout, que seguem o item 2.4.

4.4. Os pedidos de correção são feitos pelos canais oficiais. A Harmony Lab responde em até 2 dias úteis e informa o prazo para a correção.

Manutenção mensal

4.5. Suporte contínuo, atualizações, backups e pequenas alterações depois da garantia fazem parte do serviço de manutenção mensal. Ele é opcional e contratado por orçamento separado.

Hospedagem e domínio

4.6. Hospedagem e domínio são contratados e pagos pelo Cliente, em nome dele, salvo se a Proposta Comercial disser que a Harmony Lab vai fornecê-los.

4.7. Quando a Harmony Lab fornecer hospedagem ou domínio, o valor, a duração e as regras de renovação constam na Proposta Comercial. Ao fim da contratação, a Harmony Lab transfere o domínio e os arquivos ao Cliente, desde que não haja valores em aberto.

4.8. A Harmony Lab não responde por indisponibilidade, perda de dados ou bloqueio causados pelo provedor de hospedagem ou pela falta de renovação do domínio pelo Cliente.

5. Propriedade intelectual e responsabilidades

Direitos sobre o Projeto

5.1. Os direitos patrimoniais sobre o Projeto, incluindo código-fonte, layout e arquivos, são transferidos ao Cliente somente após o pagamento integral. Até lá, eles pertencem à Harmony Lab.

5.2. A Harmony Lab mantém a propriedade de ferramentas, componentes, bibliotecas e métodos próprios que já existiam ou que são usados em vários projetos. O Cliente recebe licença de uso permanente e sem custo adicional sobre esses itens, dentro do Projeto.

5.3. Componentes de terceiros, como plugins, temas, fontes ou bibliotecas de código aberto, seguem as licenças de seus autores.

Créditos e portfólio

5.4. Salvo acordo diferente na Proposta Comercial, a Harmony Lab pode:

incluir um crédito discreto no rodapé do Projeto, como "Desenvolvido por Harmony Lab", com link para harmonylab.com.br;
exibir o Projeto em seu portfólio, site e redes sociais, com nome, imagens e descrição do trabalho.

5.5. O Cliente pode pedir a remoção do crédito no rodapé, a não exibição no portfólio ou as duas coisas, mediante valor negociado na Proposta Comercial.

5.6. A Harmony Lab nunca divulga dados pessoais, informações confidenciais ou áreas restritas do Projeto no portfólio.

Conteúdo enviado pelo Cliente

5.7. O Cliente é responsável pelos textos, imagens, vídeos, marcas e demais conteúdos que enviar, e garante que tem autorização para usá-los.

5.8. O Cliente também é responsável pelo conteúdo que publicar no Projeto depois da Entrega e pelo cumprimento das leis da sua atividade, como regras de comércio eletrônico e privacidade do próprio site ou sistema.

Limites de responsabilidade

5.9. A Harmony Lab não responde por danos causados por: uso indevido do Projeto; alterações feitas por terceiros; falhas de serviços de terceiros; ataques ou invasões que não decorram de falha técnica da Harmony Lab; ou conteúdo fornecido pelo Cliente.

5.10. Quando o Cliente for pessoa jurídica e não for consumidor, a responsabilidade da Harmony Lab fica limitada ao valor pago pelo Projeto, exceto em caso de dolo ou culpa grave. Para consumidores, valem integralmente as regras do CDC.

5.11. A Harmony Lab não garante resultados comerciais, como número de vendas, acessos ou posição em buscadores, salvo se constar expressamente na Proposta Comercial.

6. Dados, comunicação e disposições finais

Dados pessoais

6.1. A Harmony Lab trata os dados pessoais do Cliente conforme a LGPD e a sua Política de Privacidade, publicada em harmonylab.com.br.

6.2. Quando o Projeto exigir acesso a dados dos clientes, usuários ou funcionários do Cliente (por exemplo, cadastros, pedidos ou banco de dados), o Cliente é o controlador desses dados e a Harmony Lab atua como operadora. Nesse caso, a Harmony Lab:

usa os dados apenas para executar o Projeto, conforme as instruções do Cliente;
adota medidas de segurança para proteger os dados contra acesso indevido;
não compartilha os dados com terceiros sem autorização, salvo obrigação legal;
avisa o Cliente sem demora se ocorrer um incidente de segurança;
apaga ou devolve os dados ao fim do Projeto, salvo obrigação legal de guarda.

6.3. O Cliente garante que tem base legal para tratar os dados que disponibiliza e que o seu próprio site ou sistema informa os titulares sobre esse tratamento.

Confidencialidade

6.4. As duas partes mantêm sigilo sobre informações confidenciais recebidas durante o Projeto, como senhas, acessos, estratégias e dados comerciais. Essa obrigação continua por 2 anos após o fim do Projeto.

Comunicação

6.5. As comunicações oficiais são feitas pelo e-mail [email protected] e pelo WhatsApp informado ao Cliente. A Harmony Lab responde em até 2 dias úteis.

6.6. Aprovações de etapas, pedidos de alteração e avisos de cancelamento devem ser feitos por escrito, por e-mail ou WhatsApp, para servirem de registro.

Alterações destes Termos

6.7. A Harmony Lab pode atualizar estes Termos. A nova versão é publicada em harmonylab.com.br com a data de atualização.

6.8. Projetos já contratados seguem a versão vigente na data da aprovação da Proposta Comercial, salvo se o Cliente concordar com a nova versão.

Lei aplicável e foro

6.9. Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil.

6.10. Quando o Cliente for consumidor, as disputas podem ser resolvidas no foro do domicílio do Cliente. Quando o Cliente for pessoa jurídica e não for consumidor, fica eleito o foro da comarca de Itu/SP.

6.11. Antes de qualquer medida judicial, as partes tentarão resolver a questão pelos canais oficiais. O Cliente consumidor também pode usar a plataforma consumidor.gov.br ou o Procon.

Contato

Harmony Lab — [email protected] — harmonylab.com.br