Termos e Condições

1. 1. Aplicação dos Termos

   Estas condições aplicam-se a todos os serviços oferecidos neste site e às interações realizadas via, formulário, e-mail, propostas, discord ou qualquer outro meio de comunicação. Ao prosseguir, você declara ter lido e aceitado estes Termos.

2. 2. Formas de Pagamento:

   Nossos principais métodos de pagamento:

   • PIX;
   • Criptomoedas;
   • Cratão de Crédito;
   • Parcelamento via contrato (pagamento em parcelas mediante acordo prévio)
   Início dos trabalhos: o desenvolvimento só terá início após a confirmação do pagamento ou, em caso de parcelamento, após a liberação da primeira parcela.
3. 3. Entrega dos Serviços
   • Prazos e cronograma são informados na proposta ou orçamento.
   • A entrega final considera a quitação total do valor contratado, exceto quando há parcelamento conforme o item 2.
4. 4. Política de Cancelamento e Reembolso
   1. 4.1. Para Consumidor Pessoa Física
      • Direito de Arrependimento (art. 49, CDC): O consumidor pessoa física pode desistir do contrato, sem qualquer ônus, no prazo de 7 dias contados da assinatura do contrato ou do pagamento, o que ocorrer por último.
      • Início da Prestação de Serviços: Para garantir o pleno exercício desse direito, o desenvolvimento só será considerado "iniciado" após o término desse prazo de 7 dias, conforme cronograma acordado.
      • Antecipação de Início (opcional): Caso o cliente pessoa física deseje que o trabalho comece antes de decorrido o prazo legal, deverá manifestar-se por escrito, reconhecendo que, ao fazê-lo, assume o risco de perder o direito de arrependimento, sujeitando-se à Política de Cancelamento abaixo.
   2. 4.2. Para Cliente Pessoa Jurídica (e demais)
      • Cancelamento antes do início dos trabalhos: há reembolso integral de todos os valores já pagos.
      • Entende-se como "início dos trabalhos" o envio da versão de protótipo inicial (wireframe, mockup ou equivalente). Nesse caso, aplica-se multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total contratado, restituindo-se o saldo ao cliente.
      • Não haverá reembolso após a entrega final, em razão de todos os direitos de uso e propriedade intelectual terem sido liberados.
   3. 4.3. Definições
      • "Início dos trabalhos": data em que a contratada entrega ao cliente o protótipo inicial aprovado (primeira arte ou wireframe).
      • "Entrega final": disponibilização do produto/serviço completo, conforme o escopo definido em proposta ou contrato.
5. 5. Manutenção e Suporte

   Em obvervância ao Art. 49 do CDC:

   • O cliente tem até 90 dias após a entrega final para solicitar correções de bugs ou falhas de funcionamento, desde que não sejam causadas por alterações feitas pelo cliente ou terceiros.
   • Após esse prazo ou para novos requisitos, a manutenção será orçada separadamente.
6. 6. Parcerias
   • Podem ser Parceiros empresas ou influenciadores digitais que atendam aos nossos critérios.
   • A oficialização será validada pelo CEO.
   • Para encerrar a parceria, é necessário notificar com 15 dias de antecedência.
7. 7. Propriedade Intelectual, Marca d'Água e Portfólio
   1. 7.1 Direitos Autorais
      • Após a quitação integral dos valores contratados, o Cliente recebe a plena cessão dos direitos patrimoniais sobre o projeto (site, design ou consultoria), conforme art. 49 da Lei 9.610/98.
   2. 7.2 Marca d'Água
      • A empresa reserva-se o direito de aplicar marca d'água em todo ou parte do projeto.
      • O cliente pode negociar, por escrito, a remoção da marca d'água antes ou depois da entrega, mediante compensasão adicional acordada entre as partes.
      • Caso a marca d'água seja removida sem autorização prévia e expressa da Emrepsa, o cliente ficará sujeito a multa contratual equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total do serviço, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
   3. 7.3. Uso em Portfólio
      • A empresa poderá incluir o projeto em seu portfólio (digital ou impresso), sempre identificando-o como obra desenvolvida pela Empresa.
      • Se o cliente não desejar divulgação pública, deverá comunicar formalmente antes da entrega. A empresa avaliará o pedido e, em caso de restrição parcial ou total, as partes poderão acordar eventual compensação pela perda de visibilidade comercial.
8. 8. Alteração destes Termos
   • Estes Termos podem ser atualizados com um aviso de no mínimo 5 dias e não se aplicam retroativamente a contratos/serviços já em curso.
   • A versão vigente estará sempre disponível nesta mesma aba do site.

Ao contratar nossos serviços ou utilizar este site, você declara estar de acordo com estes Termos e Condições e com o Código de Defesa do Consumidor.